2023-06-23 - Portaria 172/2023 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização intercalar das pensões em 2023

2023-04-17 - Portaria 172/2023 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a proceder à repartição de encargos referente à execução de um projeto de dotação de centros de saúde com espirómetros para diagnóstico precoce e tratamento da asma, doença pulmonar obstrutiva crónica e tabagismo